Informação Legal | Lets talk about pork

INFORMAÇÃO
LEGAL

1. INFORMAÇÃO LEGAL E ACEITAÇÃO

Para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais normas legais aplicáveis, informamos o seguinte:
A Aligrupo-Agrupamento de Produtores de Suínos, Bovinos, Ovinos e Caprinos, Crl, pessoa coletiva número 503150959, com sede social na Quinta do Passil, Passil 2890-182 Alcochete, encontra-se matriculada na conservatória do Registo Comercial sob o número NIF 503150959

A Agrupalto, Agrupamento de Produtores Agropecuários, SA, pessoa coletiva nº 503166596. com sede social na Avenida das Nações Unidas, nº 99, Porto Alto; 2135-199 Samora Correia, encontra-se matriculada na conservatória do Registo Comercial sob o número NIF 503166596, seguidamente designadas, em conjunto, por “Agrupamentos”, ———————————–

Colocam à disposição dos utilizadores de internet no domínio: www.letstalkabouteupork.com (doravante, website), um conjunto de informações e serviços, que consistem em: ————–
Disponibilizar aos utilizadores material gráfico e audiovisual relativos ao sector de carne de porco. Os Agrupamentos possibilitam aos utilizadores o acesso e utilização das informações e serviços disponibilizados (doravante designados por Conteúdos) no website, que podem ser fornecidos pelos Agrupamentos como por terceiros, entidades individuais ou coletivas. O acesso ao website dos Agrupamentos é gratuito. No caso de algum serviço que é disponibilizado no website não ser gratuito, os utilizadores seriam informados de forma apropriada. O utilizador que aceda ao website www.letstalkabouteupork.com conhece e aceitas as condições gerais aqui contidas, de cada uma das versões disponibilizadas no website, e as modificações que sobre estas sejam efectuadas, devendo os utilizadores aceder às mesmas periodicamente para seu conhecimento. A utilização do website atribui a condição de Utilizador e implica a aceitação e o reconhecimento expresso de conhecer as advertências legais, condições e termos do uso de conteúdos no mesmo. O Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal cada vez que aceder ao website, visto que o mesmo pode sofrer alterações, sendo a versão vigente a que estará publicada em cada momento. A utilização do website pressupõe a aceitação expressa das presentes normas e de qualquer modificação que possa ser feita no futuro, motivo pelo qual o Utilizador deve ler estes Termos e Condições com muita periodicidade.

2.- TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O mero acesso a este website não pressupõe qualquer tipo de relação de carácter comercial entre os Agrupamentos e o Utilizador. A informação que se difunde por este meio é feita meramente a título informativo, reservando os Agrupamentos o direito de eliminar ou suspender a sua difusão, total ou parcialmente, e a modificar a estrutura ou conteúdo do website. Assim, os Agrupamentos reservam o direito de usar unilateralmente os termos e condições de utilização deste website. A entrada em vigor de quaisquer modificações das condições de utilização acontecerá desde o momento da sua publicação neste website. Para o correcto acesso e utilização de determinados conteúdos e serviços do website, poderá ser necessário ter determinados programas informáticos ou outros elementos tecnológicos no computador. Instalação essa que estará a cargo do Utilizador, declinando os Agrupamentos qualquer tipo de responsabilidade do que possa resultar dessa instalação. Os Agrupamentos reservam o direito de suspender e cancelar o acesso, e modificar, limitar ou cancelar todos ou alguns dos termos e condições aplicados no website, efectuando um pré-aviso mediante um anúncio no website. A qualidade e velocidade de acesso à internet e ao website não serão responsabilidade dos Agrupamentos, não podendo por isso o Utilizador reclamar indemnização por danos ou prejuízos. O serviço prestado pelos Agrupamentos através do website é por tempo indeterminado, podendo em qualquer momento cessar a prestação deste serviço sem motivo ou causa justificada e sem aviso prévio. Os Agrupamentos não serão responsáveis por nenhuma anomalia, mau funcionamento, deterioração, dados apagados ou software nos equipamentos ou sistemas dos utilizadores, como consequência directa ou indirecta do acesso ou tentativa de acesso ao website. O acesso, navegação e utilização do website é da responsabilidade do Utilizador, pelo que o mesmo é obrigado a observar de forma diligente, correcta e lícita, em particular, com carácter enunciativo, mas não limitativo, se compromete a abster-se de utilizar os conteúdos para finalidades ou efeitos contrários à lei, à moral e bons costumes comumente aceites ou ao dispor do público e utilizar os conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do website ou dos Serviços com finalidades contrárias à Lei.

3. CONTEÚDOS DO WEBSITE

O idioma utilizado no website será o português, sem prejuízo de utilizar outros idiomas, tanto nacionais como autonómicos se existirem, livremente e sem aviso prévio. Os Agrupamentos não se responsabilizam pela compreensão ou assimilação do idioma do website por parte do Utilizador, nem das suas consequências. Os Agrupamentos poderão modificar conteúdos sem aviso prévio, assim como suprimir ou mudar os mesmos dentro do website, não se responsabilizando pelas consequências que possam afectar os utilizadores. É proibido realizar qualquer acção que impeça ou dificulte o acesso ao website por parte dos utilizadores, assim como de hiperligações a serviços ou conteúdos de terceiros oferecidos na web, e em concreto, a utilização dos Agrupamentos, com o objetivo ou para usar de qualquer forma para atrair utilizadores a websites distintos do presente, ou dificultar ou dissuadir o uso do mesmo. Os Agrupamentos não se responsabilizam pela fiabilidade das ligações que liguem o website a outros sites. Os Agrupamentos não se responsabilizam pelos conteúdos ou serviços que possam ser acedidos pelos utilizadores nestas ligações, nem pelo bom funcionamento dos mesmos.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Tanto o design do Portal como os códigos-fonte, logos de marcas, elementos gráficos, e demais símbolos distintivos que aparece no mesmo, pertencem aos Agrupamentos ou a entidades parceiras e estão protegidos pelos respectivos direitos de propriedade industrial e intelectual. A informação disponível no website, salvo indicação expressa em contrário, não é susceptível de reutilização; salvo se for autorizada, mediante solicitação prévia, pelos Agrupamentos a sua reprodução total ou parcial, modificação, distribuição.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os Agrupamentos não se responsabilizam pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da disponibilidade e continuidade técnica do funcionamento do website. Em particular, os Agrupamentos não se responsabilizam nem garantem que o acesso a este website seja interrompido ou que esteja livre de erros. Em nenhum caso os Agrupamentos serão responsáveis pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que resultem do acesso e utilização do website, incluindo, mas não limitando, aos que aconteçam a sistemas informáticos ou aos provocados por introdução de vírus. Não obstante, o Utilizador é consciente e aceita que as medidas de segurança disponíveis para sistemas informáticos na internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, os Agrupamentos não podem garantir a inexistência de vírus e outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos electrónicos e ficheiros existentes. Os Agrupamentos não se responsabilizam de forma alguma por esses conteúdos, actividades comerciais, produtos e serviços incluídos que possa ser visualizados através de links, directa ou indirectamente, através deste website. Os Agrupamentos não serão em caso algum, responsáveis pelo resultado obtido através dos supracitados links ou das consequências que resultem do acesso dos utilizadores aos mesmos. No caso de algum Utilizador considerar que alguns dos conteúdos ou informações disponíveis no website infringe os seus direitos ou resulta, por algum motivo, num ilícito, poderá dar conhecimento aos Agrupamentos mediante o envio de correio electrónico para lopd@interporc.com incluindo a referência “Conteúdos Ilícitos”.

6. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Para dirimir quaisquer litígios emergentes da utilização do Website, será aplicável a lei Portuguesa, com exclusão de qualquer outra e serão competentes para julgar o caso os tribunais Portugueses, foro da comarca de Lisboa, podendo as partes acordar submeter o caso a julgamento no tribunal arbitral Português, competente.

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